Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site ibetp.com.br e contratar serviços do IBETP, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

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O IBETP — Instituto Brasileiro de Ensino Técnico e Profissionalizante (CNPJ 39.534.189/0001-38) é uma agência educacional independente que atua como intermediadora de matrículas entre você e instituições de ensino credenciadas pelo MEC, SISTEC, SEDUC e Conselhos de Classe.

O IBETP não é uma escola ou faculdade e não emite diplomas. A emissão de certificados e diplomas é de responsabilidade exclusiva da instituição de ensino parceira que efetua a certificação do curso.

• Consultoria educacional para escolha de cursos compatíveis com seu perfil profissional.
• Análise prévia de documentação antes da efetivação da matrícula.
• Intermediação da matrícula junto à instituição parceira.
• Acompanhamento da tramitação documental até a emissão do certificado/diploma.
• Suporte ao aluno durante o processo de matrícula e período de curso.

Cada modalidade e curso possui pré-requisitos específicos (Ensino Médio completo, experiência profissional comprovada, registros em conselhos de classe, idade mínima, entre outros). Esses pré-requisitos são informados na página do curso e/ou comunicados pela equipe IBETP no atendimento.

• É de responsabilidade do aluno fornecer documentação verídica, completa e atualizada.
• A apresentação de informações falsas pode acarretar cancelamento da matrícula sem direito a reembolso.
• Cabe ao aluno cumprir as obrigações acadêmicas estabelecidas pela instituição certificadora.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que possui sua própria política de aprovação, taxas e prazos. Pagamentos parcelados em cartão de crédito estão sujeitos a juros e taxas cobrados pelo Mercado Pago e pela operadora do cartão, conforme política vigente da plataforma.

• O preço informado é referente ao serviço de intermediação e ao curso contratado.
• Aprovação do pagamento e prevenção a fraude são de competência do Mercado Pago.
• O IBETP NÃO armazena dados completos de cartão de crédito.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras realizadas fora do estabelecimento (online), você tem 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento para solicitar o cancelamento com reembolso integral, exceto se já houver prestação efetiva de serviços específicos da matrícula.

Após esse prazo, eventuais cancelamentos serão analisados caso a caso, considerando etapas já realizadas (análise documental, abertura de matrícula na instituição parceira, custos administrativos não-reembolsáveis).

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para financeiro@ibetp.com.br.

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, código, design, layout) é de propriedade exclusiva do IBETP ou licenciado de seus titulares. Reprodução parcial ou total, sem autorização expressa, é proibida.

O IBETP NÃO se responsabiliza por:

• Conteúdo programático, qualidade pedagógica e calendário acadêmico, que são de responsabilidade da instituição certificadora.
• Indisponibilidade temporária do site por motivo de manutenção, falhas em serviços de terceiros ou caso fortuito.
• Decisões de aprovação ou recusa de pagamento pelo Mercado Pago.
• Resultados profissionais, financeiros ou de empregabilidade decorrentes da formação.

Ao se matricular, você autoriza o IBETP a enviar comunicações por email, WhatsApp e telefone relativas ao seu curso, andamento da matrícula e informações operacionais. Você pode solicitar o descadastro de comunicações de marketing a qualquer momento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Nova Iguaçu/RJ para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O IBETP poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@ibetp.com.br