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Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 25 de abril de 2026

1. Quem somos

O IBETP — Instituto Brasileiro de Ensino Técnico e Profissionalizante (CNPJ 39.534.189/0001-38), com sede em Nova Iguaçu/RJ, atua como agência educacional independente intermediando matrículas em instituições credenciadas pelo MEC.

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados quando você interage com nosso site ou contrata um curso:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG (quando solicitado para matrícula).
  • Dados de contato: email, telefone, WhatsApp, endereço.
  • Dados acadêmicos: histórico escolar, comprovante de Ensino Médio e demais documentos necessários para a matrícula.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas (via cookies essenciais ao funcionamento do site).
  • Dados financeiros: informações fornecidas ao Mercado Pago no momento do pagamento. O IBETP NÃO armazena dados de cartão de crédito.

3. Para que usamos seus dados

  • Realizar e gerir sua matrícula em cursos das instituições parceiras.
  • Conduzir a tramitação documental até a emissão de certificado/diploma.
  • Comunicar-nos com você por email, telefone ou WhatsApp sobre seu curso e atualizações.
  • Atender solicitações enviadas pelo formulário de contato.
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
  • Melhorar a experiência de navegação e segurança do site.

4. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V) — para concretizar sua matrícula e prestar o serviço educacional.
  • Consentimento (art. 7º, I) — quando você aceita esta política ao enviar formulários.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para fins fiscais, regulatórios e educacionais.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança do site e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos seus dados apenas quando estritamente necessário com:

  • Instituições de ensino parceiras certificadoras, exclusivamente para efetivar sua matrícula e emitir o certificado/diploma.
  • Mercado Pago — operadora de pagamentos que processa as transações financeiras.
  • Provedores de email e hospedagem (ex.: Hostinger), sujeitos a contratos de proteção de dados.
  • Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal cabível.

Nunca vendemos seus dados. Não os utilizamos para publicidade direcionada de terceiros.

6. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site (sessão, preferências, segurança). Cookies analíticos podem ser usados para entender o comportamento agregado dos visitantes — sempre de forma anônima e agregada.

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. Note que algumas funcionalidades podem não operar corretamente sem eles.

7. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo tempo estritamente necessário às finalidades acima descritas e para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo prazos prescricionais de ações cíveis e fiscais — em geral, até 5 anos após o término da prestação do serviço).

8. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
  • Informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo email contato@ibetp.com.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo conexões HTTPS, controle de acesso, segredos rotacionados e infraestrutura monitorada.

10. Encarregado de dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, contate nosso encarregado:
Leonardo Monteiro · contato@ibetp.com.br

11. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização aparece no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.